Apresentação:
Estruturado para suprir uma das principais carências do setor governamental, o curso aborda aspectos teóricos e práticos acerca da gestão de convênios com o intuito de melhor facilitar o entendimento daqueles que administram recursos provenientes da celebração de convênios. Dessa maneira, o conteúdo programático proposto aborda o tema central em suas diversas fases, desde a solicitação, passando pela celebração, execução e acompanhamento e finalizando com as prestações de contas e recomendações do TCU.

O curso - além de vários diferenciais - reúne informações, em linguagem coloquial, sobre as mudanças implementadas pela nova regulamentação e convênios, assumindo uma caracterização consistente, atual e prática, capaz de proporcionar o suporte e a confiança que o participante tanto procura.

Sem dúvidas, uma excelente oportunidade para colher os meios para otimizar a gestão de convênios e contribuir em favor da qualidade, produtividade e redução de custos, encontrando campo fértil para a sua aplicação no âmbito da administração pública.

Objetivos:
Desenvolver e aprimorar conhecimentos estratégicos, técnicos e operacionais envolvidos na atividade de Gestão de Convênios, proporcionando aos participantes os instrumentos e os conceitos necessários ao alcance de resultados positivos no desenvolvimento dessas importantes atividades, incluindo orientações para ganhos de qualidade, produtividade, redução de custos e segurança jurídica.

Público - Alvo:
Diretores, gerentes, gestores de contratos, administradores, profissionais do controle interno, pregoeiros, membros de comissões de licitações, economistas, engenheiros, contadores, advogados e outros profissionais envolvidos nas atividades de celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de convênios.

Programa IOC IONE CURSOS:
I - Definição e distinção de convênio e de contrato administrativo.

II – Uma abordagem sobre a nova legislação aplicada aos convênios:
• Decreto 6.170/2007;
• Decreto 6.329/2007;
• Decreto 6.428/2008;
• Decreto 6.497/2008;
• Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 165/2008;
• Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2008;
• Portaria Interministerial MPOG/MF 75/2008;
• Portaria Interministerial MP/MF/MCT 24/2008;
• IN TCU nº 056/2007.

III – A Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2008: Um novo enfoque sobre os convênios
a) – O PORTAL DOS CONVÊNIOS - SICONV
• O que é o SICONV;
• A origem do SICONV;
• A divulgação no SICONV;
• O chamamento público;
• O credenciamento;
• A proposta de trabalho;
• O cadastramento;
• O registro dos procedimentos de licitações/cotações no SICONV
b) -SOLICITAÇÃO DE RECURSOS
• Condições Básicas para Solicitação;
• Transferências Voluntárias;
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Convênios;
• Disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e os convênios;
• Elaboração do Plano de Trabalho;
• Comprovação da situação de regularidade do convenente e a LRF.
c) - CONVÊNIOS
• Origem dos recursos do convênio;
• Obrigatoriedade de contrapartida;
• Elaboração do Termo de Convênio cláusulas necessárias e cláusulas não admitidas;
• Publicidade do termo de Convênio;
• Situações que impedem a celebração de convênios.
d)- EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS
• Liberação dos recursos;
• Obrigatoriedade de aplicação dos recursos no mercado financeiro;
• Realização de despesas com as receitas obtidas na aplicação dos recursos no mercado financeiro;
• Participação com a contrapartida; Movimentação dos recursos financeiros;
• Suspensão da liberação das parcelas;
• A lei 8.666/93 e a Lei 10.520/02 na execução dos convênios;
• Motivos de rescisão do convênio.
e) - CONTROLE / ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS
• Medidas e Cautelas a serem adotadas na fase de execução dos convênios.
f) - PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final;
• Prazos para apresentação de Prestação de Contas;
• Comprovação de Despesas;
• Prazos de Aprovação;
• Providências relativas à Aprovação;
• Composição da prestação de contas: Plano de Trabalho, Relação de bens adquiridos com recursos do convênio, Relação de pagamentos, Rendimentos (destino da aplicação), Relatório da Receita e Despesa, Relatório de Execução Físico-Financeira, Recolhimento de Saldos, Comprovação da Contrapartida;
• Conseqüências da falta de apresentação da Prestação de Contas;
• Solicitação de levantamento de Tomada de Contas Especial;
• IN TCU nº 056/2007
• As Implicações da LRF.

Metodologia:
Exposição com recursos audiovisuais, aplicação de exercícios práticos em grupo, estudo de casos específicos e debates.

Recursos Institucionais:
Microcomputador com projetor, Software Powerpoint 2000. Quadro branco ou flipchart e canetas de várias cores.

INSTRUTOR: DANILO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado e Contador; Especialista nas áreas de Direito dos Contratos e em Gestão Pública, é Consultor Especialista em Licitações e Contratos com larga experiência em projetos governamentais financiados pelo Banco Mundial – BIRD. Atuou como consultor emr Organismos Internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD - e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO – para realizar serviços de consultoria em aquisições e contratos no âmbito de Acordos de Empréstimos assinados entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial.
Por sua vasta experiência e conhecimentos em legislação, regulamentos e procedimentos nacionais e internacionais de licitações e contratos atuou em organizações de grande porte como a Confederação Nacional da Indústria – CNI, as demais entidades do Sistema Indústria (SESI/DN, SENAI/DN e IEL/NC) e a Associação Nacional de Bancos – ASBACE.
Atualmente é Consultor Especialista em licitações e Contratos contratado pelo Ministério da Saúde para apoio à execução de projetos junto ao Banco Mundial; é Palestrante em cursos sobre licitações, contratos, convênios no âmbito da legislação brasileira e das Diretrizes de Aquisições e Contratações do Banco Mundial e PNUD.
É também consultor credenciado pelo SEBRAE/Nacional para realizar consultoria em legislação aplicável à micro e pequena empresa.

Local do Evento: (a informar) - BRASÍLIA - DF
Datas: 11,12 e 13 de fevereiro de 2009
Carga Horária: 24h
Horário:8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Dados da Instituição:
Unidade BSB Representação de Livros Ltda
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco
AG: 3341-3
Conta Corrente: 001939-9

Incluindo: Almoço, coffee-Break, Material Didático, Apostilas, Crachá de Identificação, material de apoio e certificado.

Investimento:
Individual: R$ 1.780,00
- Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.740,00 por pessoa.
- Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.700,00 por pessoa

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Contatos com:
Tel: (61) 3223-8360/3224-0785
Fax: 3322-1815
E-mails: cursos@ionecursos.com.br
ioc.ionecursos@brturbo.com.br

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A IOC IONE CURSOS é cadastrada no SICAF.

CANCELAMENTO
O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.


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confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A IOC IONE CURSOS RESERVA-SE NO DIREITO DE ADIAR O CURSO
HAVENDO INSUFICIÊNCIA DE INSCRIÇÕES.

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