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OBJETIVO:
Estudar e avaliar posicionamentos estratégicos, adotados na atualidade, sobre a análise da composição de custo de serviços para garantir a correta contratação da terceirização, tanto para a administração pública, como para a iniciativa privada.
A IN nº 18/97 foi revogada e novas regras foram introduzidas pela IN nº 02/08, com retificação em 23/05/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para contratação de serviços.
O objetivo deste Seminário é apresentar as principais alterações da IN nº 02/08 com retificação em 23/05/2008 relacionadas com o planejamento e o julgamento da licitação, com enfoque na planilha de custos e formação de preços.
Para isso serão abordados cada um dos institutos que compõem a mão-de-obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação do preço, tudo de acordo com as novas regras da IN nº 02/08 com retificação em 23/05/2008. Será desenvolvido exercício de preenchimento da planilha enfatizando a composição de custos de acordo com os regimes de tributação lucro real, lucro presumido e simples nacional.
Atualização da IN 02/08 e IN 04/08
PÚBLICO-ALVO:
Diretores, gerentes, gestores de contratos, administradores, controle interno, economistas, engenheiros, contadores, advogados e outros profissionais diretamente ou indiretamente envolvidos nas atividades de terceirização, administração e fiscalização de contratos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO IOC IONE CURSOS:
O que significa contratar serviços;
O que significa contratação de mão-de-obra;
Composição sintética do preço:
Salários diretos e indiretos, quando incidem;
Encargos sociais, qual o seu impacto no valor final do preço.
Taxa de administração: como calcular seu valor;
Utilizar ou não o BDI? Benefícios indiretos;
Insumos - Máquinas, Equipamentos e respectiva depreciação;
Lucro - Remuneração do capital.
Tributos.
Quando devemos utilizar a composição analítica do preço?
Há diferença para o pagamento das parcelas salariais de mensalistas e horistas?
Qual a responsabilidade do contratante sobre: parcelas trabalhistas, tributárias e previdenciárias? Sobre benefícios – vale transporte – alimentação.
Questões sobre maquinário - reflexos tributários – leasing - capital de giro - outras incidências, quais as responsabilidades do contratante sobre estes itens do preço?
Itens inegociáveis da composição do preço de uma atividade contínua, como por exemplo, imposição do estado, os salários, INSS, ISS, FGTS, entre outros.
Itens negociáveis da composição do preço de uma atividade contínua.
A renegociação por advento de desequilíbrio econômico-financeiro de itens da formação do preço dos serviços – a adoção do preço aberto e o preço fechado.
PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN Nº. 18/97 DO MARE e IN 02/02 DO MIN. DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANÁLISE DO CUSTO DA MÃO-DE-OBRA - REMUNERAÇÃO, RESERVA TÉCNICA E ENCARGOS SOCIAIS.
Mão-de-obra - análise pontual
Salário e remuneração - Parcelas integrantes ou não
Adicionais
Extraordinário
Noturno
Insalubridade
Periculosidade
Encargos sociais incidentes sobre o valor da remuneração (+) valor da reserva técnica
Grupo A
INSS
SESI ou SESC
SENAI ou SENAC
INCRA
Salário-educação
FGTS
Contribuição social instituída pela Lei Complementar nº. 110/2001
RAT - Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)
SEBRAE
Grupo B
Férias
Auxílio-doença
Licença-paternidade e licença-maternidade
Faltas legais
Acidentes de trabalho
Aviso prévio
13° salário
Grupo C
Aviso prévio indenizado
Indenização adicional
Indenização - Rescisões sem justa causa (FGTS e Contribuição social - Lei Complementar nº. 110/2001)
Grupo D
Incidências de encargos do Grupo A sobre os itens do Grupo B
Grupo E
Incidências de encargos do Grupo A, exceto o item 06, sobre os itens 16 e 17 do Grupo C.
Sugestão de readequação do Grupo E face à alteração da legislação
Comentários sobre os insumos
(Item IV da planilha de formação de preços da IN nº. 18/97 do MARE e IN 02/02 DO MIN. DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO)e IN 04/08
Uniformes
Equipamentos/Materiais de limpeza
Vale-alimentação
Vale-transporte
Manutenção e depreciação de equipamentos
Treinamento e/ou reciclagem de pessoal
Seguro de vida em grupo
Demais insumos previstos em contrato, Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e Sentença Normativa
ANÁLISE DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS – TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS.
Análise da legislação tributária federal e municipal aplicável às empresas prestadoras de serviços, de acordo com a forma de tributação para cada atividade, a lei incidente, as alíquotas dos impostos e contribuições.
Tributos Federais
Simples Federal
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Contribuições Sociais: COFINS, CSLL, PIS/PASEP
Tributos Municipais ISS
PREVENÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Responsabilidade trabalhista
Posicionamento do TST sobre a terceirização - Responsabilidade subsidiária - Súmula nº. 331 do TST.
A Súmula nº. 331 do TST em face do art. 71 da Lei nº. 8.666/93
- Visão do judiciário trabalhista
Responsabilidade previdenciária
Responsabilidade solidária - previsão da Lei nº. 8.666/93
Elisão da responsabilidade - previsão da Lei nº. 8.212/91
A fiscalização do contrato como conseqüência da responsabilidade trabalhista e previdenciária
Empresa prestadora de serviços - Apresentação de documentos - Sugestão para previsão no contrato e disciplina em edital
Documentação a ser exigida da empresa prestadora de serviços – Análise
Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços - adequações
Registro de empregados
Controle de horas
Regulamento interno
Instrumentos normativos (Convenção coletiva, Acordo coletivo, Sentença normativa).
Documentos pertinentes ao FGTS (Certificado de Regularidade e Guias de Recolhimento e Informações à Previdência Social - GFIP)
Folha de Pagamento
Documentos pertinentes à Contribuição Previdenciária (Certidão Negativa de Débitos - CND e Guias de Recolhimento - GPS)
Principais documentos que envolvem a segurança e saúde do trabalhador e a emissão dos Comunicados de Acidente do Trabalho - CAT
Demais documentos
QUESTÕES DE ORDEM TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA QUE ENVOLVEM A COMPOSIÇÃO DA PLANILHA E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Composição da remuneração
Alimentação não concedida pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Implicações
Representação dos sindicatos
Mais de um sindicato na mesma base territorial - Considerações
Categorias diferenciadas envolvidas na prestação de serviços - Tratamento
Prestação de serviços fora da sede da empresa prestadora - Documento coletivo a ser seguido
Salário-maternidade
A quem compete o pagamento dos salários
Insalubridade e periculosidade
Fornecimento de equipamento de proteção individual - Eliminação ou neutralização – Reflexos
Vale-transporte
Parcela a ser suportada pela empresa prestadora de serviços
Turnos de revezamento
Jornada 12 x 36
Descansos semanais - Limites para o revezamento
Jornada 12 x 36
Descansos semanais - Limites para o revezamento
Horas extras
Análise da Súmula 331 do TST e respectivos cuidados a serem observados pela Administração Pública.
Análise do Decreto 2.271/97 e respectivos cuidados a serem observados.
O que significa contratar serviços? É uma pratica lícita?
Quais os serviços que a Administração poderá contratar, preferencialmente, de forma indireta?
O que significa contratação de mão-de-obra?
Quando é possível a Administração mão-de-obra? É uma prática lícita?
As principais alterações da IN 02/08 e IN 04/08.
O preço dos serviços nos procedimentos licitatórios.
Composição analítica e sintética do preço:
Salários diretos e indiretos, quando incidem, como avaliar a planilha de preço dos fornecedores?
Encargos sociais, quais são e qual o seu impacto no valor final do preço.
Taxa de administração: como calcular seu valor?
Utilizar ou não o BDI? Benefícios indiretos?
Insumos - máquinas, equipamentos e respectiva depreciação.
Lucro - remuneração do capital, como quantificá-lo?
Os tributos incidentes e respectivas retenções.
Quando devemos utilizar a composição analítica do preço?
Horas extras e adicionais: quando incidem e em que percentuais incidem?
Há diferença para o pagamento das parcelas salariais de mensalistas e horistas?
Qual a responsabilidade do contratante sobre: parcelas trabalhistas, tributárias e previdenciárias? Sobre benefícios vale transporte alimentação.
Questões sobre maquinário - reflexos tributários leasing - capital de giro - outras incidências. Quais as responsabilidades do contratante sobre estes itens do preço?
Itens inegociáveis da composição do preço de uma atividade contínua, como por exemplo, imposição do estado, os salários, INSS, ISS, FGTS, entre outros.
Itens negociáveis da composição do preço de uma atividade contínua.
O reajuste, a repactuação e renegociação do preço por advento de desequilíbrio econômico-financeiro de itens da formação do preço dos serviços.
O preço por itens e preço global quando admiti-los.
A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 e sua aplicabilidade na contratação de serviços.
Possibilidade de estudos de caso, se encaminhados com antecedência de até 03 dias antes do evento.
INSTRUTOR: Jerônimo Souto Leiria
Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. Pela importância e a repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização recebeu o histórico do selo n.1 do Memorial do TRT da 4ª. Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também autor de sete títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o gerenciamento de contratos. É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direto Civil, Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado, por empresas pertencentes ä Administração Pública, com base II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Formação do preço dos serviços, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização.
É autor das seguintes obras: TERCEIRIZAÇÃO – UMA ALTERNATIVA DE FLEXIBILIDADE EMPRESARIAL; Editora Ortiz – 1991; 9 edições e 15 reimpressões; TERCEIRIZAÇÃO PASSO A PASSO O CAMINHO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA; EDIÇÃO, Editora Ortiz – 1992; 2 edições; MAS AFINAL OS TRIBUNAIS DO TRABALHO SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?
CLT – Editora Cultural Ltda. 1993; GERENCIAMENTO DE CONTRATOS - COMO CONTRATAR E ADMINISTRAR BENS E SERVIÇOS; CLT Editora Cultural Ltda. 1993; 2edições, com 15 reimpressões; DESCOMPLICANDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, L&PM Editores - 1993; O LADO (DES) HUMANO DA TERCEIRIZAÇÃO; 1994 2 Edições, Casa da Qualidade, 1994; COOPERATIVAS DE TRABALHO – UM BOM NEGÓCIO PARA TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS, Edição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para o Fórum Internacional de Cooperativas de Trabalho e Cooperativas de Prestação de Serviços -1996; GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Makron Books do Brasil Editora Ltda. 1998; MANUAL DA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL, CLT – Editora Cultural Ltda. 1999; Gestão de Contratos e Gestão da Terceirização; Pietzsch & Leiria Editores, Edição 2006, com 3 reimpressões.
Local:( a divulgar) BRASÍLIA - DF
Datas: 27 e 28 de abril de 2009
Carga Horária:16h
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Dados da Instituição:
Unidade BSB Representação de Livros Ltda
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco
AG: 3341-3
Conta Corrente: 01939-9
Investimento:
Individual: R$ 1.520,00
- Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.480,00 por pessoa.
- Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.420,00 por pessoa
Incluindo: 2 almoço, 4 coffee break,apostila, crachá de identificação, material didático e certificado.
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