A NOVA IN 04/08 DA SLTI NAS
LICITAÇÕES(TI)

PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
(SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TCU)

26 a 28 DE NOVEMBRO DE 2008

I CONGRESSO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO DE TI
(TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) IOC IONE CURSOS
Palestrantes
  Rogério Santanna dos Santos: Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ministro Augusto Sherman Cavalcanti: Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.
 Carlos Renato Araujo Braga: Diretor da Secretaria de Fiscalização de TI - SEFTI/TCU.
 Jerônimo Souto Leira: Pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização.
 André Luiz Furtado Pacheco, Cisa: Auditor de Tecnologia da Infomação - SEFTI/TCU

Responsabilidade Técnica
Jerônimo Souto Leira
 
Apresentação
A IN 04/08, de 04, de 19 de maio de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é a nova regulamentação para a contratação de serviços de TI na Administração Pública. A nova IN representa a boa prática em contratar serviços e deve ser observada pelos tres poderes, deixando pretérita a discussão sobre se tem efeito vinculativo ao Judiciário e Legislativo. A IN 04 impacta de forma inovadora o ato de planejar, quantificar o custo da contratação, o ato de licitar, de julgar propostas e de remunerar proporcionalmente os serviços contratados. O Congresso objetiva abordar as principais novidades implementadas pela IN no 04/08, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento Gestão, em relação as contratações de tecnologia da informação, desde sua concepção até sua contratação. O conteúdo será apresentado pelos ângulos técnicos das áreas da Tecnologia da Informação e do Direito Administrativo. É de bom lembrar que essa árrecente acordo judicial trabalhista - TAC - firmado na 17a. Vara do Trabalho do DF, o agente publico que firmar contrato de prestação de serviços irregular seráea representa uma das maiores concentrações econômicas em contratações em serviços e também que merece atenção no que diz respeito a regularizações. . Em recente acordo judicial trabalhista - TAC - firmado na 17a. Vara do Trabalho do DF, o agente publico que firmar contrato de prestação de serviços irregular será penalizado com pena pecuniária de R$ 1.000,00 para cada direito de trabalhador terceirizado mantido de forma irregular.
  
 

Público-alvo

Diretores, Gerentes, Ordenadores de despesa, Presidentes e participantes de Comissões de Licitações, Pregoeiros e membros de equipes de apoio, engenheiros e técnicos da área de TI, advogados, economistas, engenheiros, administradores, contadores, auditores, gestores e fiscais de contratos, agentes de controle interno, assessores, procuradores jurídicos, profissionais de controle interno e externo, bem como todos os profissionais da Administração Pública envolvidos em procedimentos de contratações de serviços de tecnologia da informação, tanto da Administração Pública, como privada.
 
 

Palestrantes:

ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS

Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Graduado em Engenharia Mecânica pela UFRGS, com especializações em Gerencia e Engenharia de Software e Gestão Empresarial pela UFRGS e em Marketing pela FGV, atualmente mestrando de Rede de Comunicações pela UNB. É secretário Executivo do Comite Executivo do Governo Eletrônico no Governo Federal Brasileiro. É membro do Comite Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, e Conselheiro no Comite Gestor da Internet do Brasil - CGI.Br. É presidente do Conselho de Administração do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.Br.

MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União
Foi mestrando em Direito e Estado (1999-2000) e Bacharelado em Direito (1993-1997), pela Universidade de Brasília - UNB. Bacharelado em Engenharia Eletrônica (1976 - 1979) e Pós-Graduaçao lato sensu em Controle de Processos (1985), pela Universidade de Brasília - UNB. Atuou profissionalmente como Analista de Controle Externo do TCU, (1992-2001), tendo exercido as funções de Assessor e Chefe de Gabinete de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Público - IDP desde 2004, da pós-graduação lato sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas e da pós-graduação lato sensu em Direito Público, nas áreas de Direito Financeiro e Administrativo. Professor do Centro Universitário de Brasília - UniCeub desde 2004, da pós-graduação latu sensu em Direito Público e Finanças públicas, nas áreas de Direito Financeiro, Direito Tributário Constitucional e Administrativo. Instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU, do Programa de Formação de Analistas do TCU, em 1999 e 2001, nas áreas de Direito Administrativo e Normas Processuais do TCU. Artigos Publicados na Revista de Direito Administrativo - RDA e na Revista do TCU.

CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA

Diretor da Sefti/TCU; Analista de Controle Externo do TCU desde 2003
Atualmente exerce a função de Diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti/TCU. Antes do TCU, atuou profissionalmente como Oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro (1992-2002), onde atingiu o posto de Capitão e executava atividades típicas de Engenharia de Computação. É Certified Information Systems Auditor (CISAC) pela ISACAC (2007), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007), e graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006 nos Programas de Formação de Analistas do TCU. Foi professor das disciplinas de sistemas operacionais e arquitetura de computadores em diversas universidades de Brasília e do Rio de Janeiro. Conferencista dos principais Congressos Nacional (Cnasi - 2007/2008) e Latino-Americano (Latin América Cacs - 2008) na área de Controle e Segurança de TI. Artigos Publicados na Revista do TCU.

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização Profissional que se destacou na introdução da técnica no país. Pela importância e repercussao nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização recebeu o histórico do selo no 1 do Memorial do TRT da 4a Regiao, em outubro de 2007. É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direito Civil, Administrativo e do Trabalho. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É autor de sete títulos, entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrencias, como o gerenciamento de contratos. Foi um dos raros profissionais brasileiros a serem recebidos pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e é Professor no grau de pós-graduação e extensao universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos.

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO, CISA

É graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas.
Auditor de Tecnologia da Informação há mais de 15 anos, está lotado na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Atua na supervisão e/ou coordenação de auditorias de TI executadas pelo Tribunal. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe da Entidades de Fiscalização Superior - OLACEFS, do Tribunal de Contas da União e do Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docencia e tecnologia da informação.
  

 

Dia: 26/11 - Início: 8:30h
Palestrante: CARLOS RENATO A. BRAGA

Palestra de abertura: CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TI PELA APF

Contratação de serviços de TI na Administração Pública Federal; Conformidade e as contratações no setor público; Contratação de serviços e governança de TI; Contexto de surgimento da IN 4/08 - SLTI; Estrutura da IN 4/08 - SLTI

DEBATES

14h - Palestrante: Rogério Santanna dos Santos

Princípios da IN 04; Estrutura da IN 04; Disposições Gerais; Processo de contratação; Estratégia Geral e Plano Diretor de TI; Contratações - Vedações Explicitas; Processo e documentação de apoio para contratar; Análise de viabilidade; Análise de risco - Projeto Básico; Plano de Incentivos; Histórico do fornecedor; Ações de Sustentações para apoiar a IN; Sistema de Gestão.

DEBATES

Dia 27/11 - Início: 8:30h
Palestrante: ANDRÉ LUIZ F. PACHECO, CISA

PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CONTRATAÇAO DE TI

Estudos técnicos preliminares e análise de mercado; Projeto básico para contrataçao de serviços de TI; Definiçao do objeto; Fundamentaçao da contrataçao; Requisitos do serviço; Modelo de prestaçao dos serviços; Elementos para gestao do contrato; Estimativa de preços; Forma de seleçao do fornecedor; Critérios de seleçao do fornecedor; Etapas realizadas fora do setor de TI; Seleçao do Fornecedor.

DEBATES

14h - Palestrante: Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

 

O antigo modelo de contratação de TI (Características, Desvantagens); Diretrizes do atual modelo de contratação de TI (Planejamento, Conceito, O dever de planejar); Planejamento Estratégico da Organização; Planejamento de TI (O que é? Para que serve? Como deve ser? Parcelamento dos Serviços; Projeto Básico; Requisitos do Serviço; Modelo de Prestação dos Serviços; Elementos para Gesão do Contrato; Seleção do Fornecedor; Requisitos de Habilitação e do Contrato; Levantamento e Análise de Preços; Contratação mensurada por resultado; Critérios de Pontuação; Gesão Contratual; Indelegabilidade da Gerência).

DEBATES

Dia 28/11 - Início: 8:30h
Palestrante: ANDRÉ LUIZ F. PACHECO, CISA

PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CONTRATAÇAO DE TI

Atores envolvidos nas fases contratuais; Riscos na fase externa; Pregao Eletrônico; Gestão contratual; Execução contratual; Formalização dos papéis; Solicitação dos serviços; Fiscalização técnica; Fiscalização administrativa; Pagamento; Alterações contratuais; Aumento ou supressão no objeto; Prorrogação; Repactuação; Encerramento do contrato

DEBATES

14h - Palestrante: Jerônimo Souto Leiria

O que uma IN pode regular? A IN 04 fere a hierarquia das normas jurídicas? Os principais equívocos cometidos nas contratações de TI. Contratar a especialização de uma pessoa jurídica ou contratar o fornecimento de mao-de-obra especializada? Qual a diferença?
O que é uma pessoa jurídica real? O que é atividade-fim? O que é especialização da pessoa jurídica para a Justiça do Trabalho? O que é uma pessoa física disfarçada de pessoa jurídica? Qual a validade desse disfarce? O que é um contrato de trabalho? A Súmula 331 do TST e Decreto 2.271/97. Pré-requisito da legalidade da contratação de serviços de TI para os entes públicos. A co-responsabilidade trabalhista, previdenciária e tributária do ente público contratante, como afastá-la. A conexão entre a IN 02/08 e IN 04/08.

PROGRAMAÇÃO
1º Dia: 26/11/08
Carlos Renato A. Braga e Rogério Santanna dos Santos
2º Dia 27/11/08
André Luiz F. Pacheco, Cisa e Ministro Augusto Sherman Cavalcanti
3º Dia 28/11/08
André Luiz F. Pacheco, Cisa e Jerônimo Souto Leiria

8h as 8h30 - Credenciamento e entrega de material

8:30h - Palestra de abertura(Prof. Carlos Renato Araujo Braga)

10:30h as 10:45h - Coffee break
12:30h - Almoço

14h - Prof. Rogerio Santanna dos Santos

15:30h as 15:45h - Coffee break

17h as 18h - Prof. Rogério Santanna dos Santos

18h - Encerramento das atividades

8:30h - Prof. André Luiz Furtado Pacheco, Cisa

10:30h as 10:45h - Coffee break


12:30h - Almoço

14h - Professor Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

15:30h as 15:45h - Coffee break

17h as 18h - Professor Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

18h - Encerramento das atividade

8:30h - Prof. André Luiz Furtado Pacheco, Cisa

10:30h as 10:45h - Coffee break


12:30h - Almoço

14h - Prof. Jerônimo Souto Leiria

15:30h as 15:45h - Coffee break

18h - Encerramento das atividades
 

INVESTIMENTO
R$ 1.980,00 (hum mil e novecentos e oitenta reais)
A cada 6 inscrições do mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a IOC Ione Cursos concederá cortesia para 7a inscrição.

INCLUSO:

Três almoços, seis coffee-breaks, material didático, pasta, caneta, bloco de anotação, certificado, o livro: "Gestao da Terceirização & Gestão de Contratos" e uma Planilha Eletrônica em Excel de Cálculo de Preço dos Serviços, de autoria do Prof. Jerônimo Leiria.

FORMA DE PAGAMENTO

Através de depósito, DOC ou ordem bancária:
Empresa: Unidade BSB Representação de Livros Ltda (IOC IONE CURSOS)
Dados Bancários: Banco Bradesco
Ag. 3341 - 3/ CC. 01939 - 9

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Empresa: Unidade BSB Representações de Livros Ltda (IOC IONE CURSOS)
CNPJ: 06.012.731/0001-33

CANCELAMENTO


O cancelamento só será aceito com antecedencia de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição. Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.


LOCAL

Hotel: SAN MARCO HOTEL
End: SHS QD. 05 BL. C - BRASÍLIA DF
Tel: (61) 2103-8484 Fax: (61) 2103-8400/8104
Site: www.sanmarco.com.br /E-mails: vendas@sanmarco.com.br

INSCRIÇÕES:

Telefones: (61) 3223-8360 / (61) 3224-0785
Fax: (61) 3322-1815
E-mail: cursos@ionecursos.com.br / eventos@ionecursos.com.br
Site: www.ionecursos.com.br


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Os cursos da IOC IONE CURSOS, poderão ser realizados em turmas abertas e fechadas (in company), em qualquer localidade do país. Sao adaptados a realidade das Organizações visando atender as necessidades específicas. Colocamo-nos a sua disposição, para planejamento e execução dos treinamentos em turmas fechadas (in company), com as seguintes vantagens: - Possibilidade de adequação do conteúdo programático, ajustando-o aos interesses de sua Instituição; - Redução de custos; - Adequaçao do treinamento em data mais propícia e horários convenientes.

 
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