CURSO:
GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO.

OBJETIVOS:
Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, destina-se o curso a estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial. Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.

PÚBLICO - ALVO:
Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

PROGRAMA IOC - IONE CURSOS:

1. LEGISLAÇÃO BÁSICA - NOÇÕES:
1.1. Constituição Federal de 1988;
1.2. Constituição Estadual e Lei Orgânica;
1.3. Regime Jurídico Único – Lei federal nº 8.112/90;
1.4. Regimes de Previdência Social: RPPS, RGPS, Previdência Privada e Previdência Complementar;
1.5. Alterações legislativas recentes:
1.5.1. Emendas Constitucionais nos 03/95, 19/98, 20/98, 41/03 e 47/05;
1.5.2. Lei nº 7.713/88;
1.5.3. Lei nº 10.887/04;
1.5.4. Orientação Normativa do INSS nº 01/07;

2. INTRODUÇÃO
2.1 Objeto do curso;
2.2. Legislação paradigma;
2.3. Conceito de folha de pagamento;
2.4. Constitucionalização do Direito Administrativo;
2.5. Noção de Constituição;
2.6. Hierarquia das normas brasileiras;

3. DIREITOS E VANTAGENS NA FOLHA DE PAGAMENTO
3.1. Direitos e vantagens
3.1.1. Conceitos: vencimento, vencimentos, remuneração, subsídio, salário e proventos;
3.1.2. Vantagens: indenizações, adicionais e gratificações;
3.1.3. Férias;
3.1.4. Licenças;
3.1.5. Afastamentos;
3.1.6. Concessões;
3.1.7. Tempo de serviço;
3.1.8. Descontos;
3.1.9. Teto remuneratório e suas implicações na folha de pagamento;

4. TRILHAS DE AUDITORIA
4.1. Dependentes – IRRF, salário-família, pensão por morte;
4.2. Dados pessoais e funcionais;
4.3. Afastamentos e licenças;
4.4. Ingresso/ vacância/ Quadros de Pessoal;
4.5. Tabelas de Incidências;
4.6. Acumulações: proventos com vencimentos, vencimentos com vencimentos e proventos com proventos
4.7. Fiscalização pelo Controle Interno e Externo;

5. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
5.1. Auxílio-natalidade
5.2. Salário-família;
5.3. Licença para tratamento da própria saúde;
5.4. Licença gestante, à adotante e paternidade;
5.5. Licença por acidente em serviço;
5.6. Assistência à saúde;
5.7. Auxílio-funeral;
5.8. Auxílio-reclusão;

6. APOSENTADORIAS
6.1. Regência normativa;
6.2. Aquisição do direito;
6.3. Modalidades;
6.4. Direito Adquirido;
6.5. Regras de transição e permanentes;
6.6. Integralidade e proporcionalidade dos proventos;
6.7. Média das contribuições: como calcular?
6.8. Paridade plena;

7. PENSÕES
7.1. Base de cálculo e redutor;
7.2. Menor sob guarda;
7.3. União estável e união homoafetiva;

8. TEMAS RELEVANTES E EXERCÍCIOS
8.1. Regime Jurídico do cargo em comissão;
8.2. Acumulação de cargos públicos;
8.3. Desaposentação;
8.4. Reajuste das concessões do Regime Próprio pelos índices do Regime Geral de Previdência;
8.5. Aposentadoria e Relação de Emprego;
8.6. Cálculo da proporcionalidade dos proventos;
8.7. Exercícios: cálculos, pareceres e perguntas.

Metodologia:
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES: as aulas serão ministradas por meio de exposição oral, com auxílio de data-show e demais recursos visuais e computacionais, sendo intercaladas por análises de casos concretos e respostas a exercícios formulados pelo professor ou perguntas dos alunos.
Recursos Institucionais:
Microcomputador com projetor, Software Powerpoint 2000. Quadro branco ou flipchart e canetas de várias cores.

INSTRUTOR: Inácio Magalhães
Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Especialista em Direito Público, Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa – Portugal, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e Palestrante.

Local do Evento: ( A INFORMAR) - Brasília - DF
Datas: 13,14 e 15 de maio de 2009
Carga Horária: 24 h
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Dados da Instituição:
Unidade BSB Representação de Livros Ltda
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco
AG: 3341-3
Conta Corrente: 01939-9

Incluindo: 3 (Três) Almoço, 6(seis) coffee-Break, Material Didático, Apostila, material de apoio e certificado.

Investimento:
Individual: R$ 1.780,00
- Três participantes do mesmo órgão: R$ 1.740,00 por pessoa.
- Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 1.700,00 por pessoa

Inscrições e Reservas

Contatos com:
Tel: (61) 3223-8360/3224-0785
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CANCELAMENTO
O cancelamento só será aceito com antecedência de três dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

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confirmando sua inscrição com até sete dias de antecedência.

A IOC IONE CURSOS RESERVA-SE NO DIREITO DE ADIAR O CURSO
HAVENDO INSUFICIÊNCIA DE INSCRIÇÕES.

A INSCRIÇÃO SERÁ CONFIRMADA SOMENTE APÓS O ENVIO DA NOTA DE EMPENHO.

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